Audiencia Pública por la Libertad de los Cinco Héroes cubanos (en portugues)

Audiência Pública conjunta pela libertação dos Cinco antiterroristas cubanos, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 21/11/2012

Audiência Pública especial  pela libertação dos Cinco antiterroristas cubanos, realizada na   Câmara dos Deputados, com a participação conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Legislação Participativa. Também participaram o Conselheiro Político da Embaixada de Cuba no Brasil, Rafael Hidalgo, representantes do Grupo Parlamentar Brasil/Cuba, da Associação Cultural José Marti do RS,  do Comitê Brasília pela Liberdade dos Cinco, do NESCUBA, do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e da Associação Médica Nacional Maíra Fachini,  entre outros.

Propostas apresentadas pela ACJM/RS

a) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado, com o apoio das entidades de solidariedade, estimule junto aos estados a criação de novas frentes;

b) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado e as Frentes Parlamentares Estaduais solicitem às entidades representativas de jornalistas – como os sindicatos, ABI e FENAJ – que se manifestem e concedam espaços para manifestações sobre a prisão dos Cinco. Sem um sistema de informação plural e responsável não teremos uma formação saudável e nem a simpatia da opinião pública para o caso. Consideramos que a melhor forma de romper com o silêncio ou a omissão da grande mídia sobre a prisão dos Cinco, bem como defender e garantir maior apoio para uma causa é conhecê-la bem;

c) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado solicite o apoio para manifestação sobre os Cinco à entidades jurídicas e aos parlamentares estaduais e municipais, e que enviem ao presidente Obama o pedido pela sua libertação;

d) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado, ainda com o apoio das Comissões de Direitos Humanos e as entidades acima nomeadas, além das entidades nacionais de solidariedade a Cuba, solicite à presidenta Dilma Rousseff, uma audiência com a presença de familiares dos Cinco para atualizá-la sobre o caso e solicitar uma manifestação junto ao presidente Obama. Por ocasião da visita do presidente uruguaio Pepe Mujica ao RS, a Associação Cultural José Marti entregou um documento solicitando que se manifestasse pela libertação dos Cinco. Posteriormente o presidente recebeu familiares dos Cinco e manifestou-se publicamente ao presidente estadunidense pedindo que os libertasse;

e) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado realize em Brasília o Tribunal da Consciência, com o apoio do NESCUBA e a participação de parlamentares, juristas, universidades, jornalistas e movimentos sociais e sindicais, com a finalidade de divulgar o caso, e que posteriormente a sentença seja encaminhada para conhecimento de autoridades brasileiras, ao presidente Obama e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU com o pedido para manifestação e providências;

f) Que a exemplo do RS, a Frente Parlamentar Câmara/Senado atue em parceria com os movimentos de solidariedade a Cuba visando a fortalecer a luta pela libertação dos Cinco;

g) Que seja reforçado o pedido da Frente parlamentar para uma visita aos Cinco nos EE.UU, e que sejam convidados representantes das entidades de solidariedade a Cuba, de jornalistas, de direitos humanos e juristas;

h) Que a Frente Parlamentar Câmara/Senado avalie a importância de um discurso político unificado pela libertação dos Cinco, relacionando as prisões à luta permanente de Cuba para livrar-se dos sucessivos ataques e sanções dos governos estadunidenses contra a sua soberania e autodeterminação.